ADESÃO AO PROFUT
Conforme mencionado na Nota Explicativa 10 das demonstrações contábeis do exercício findo em 2016, em comparação com o exercício de 2015, o Clube aderiu ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) no ano de 2015. Com esta adesão, houve decréscimo do salto tributário em aberto devido a redução de multas, juros e encargos legais que faziam parte da dívida, o que caracterizou diminuição neste débito. Foi considerado contabilmente um benefício econômico ao clube, já que o desembolso, com o parcelamento da dívida, passou a ser menor do que havia sido previsto no passado.
Com a adesão ao PROFUT, o clube vem adotando medidas para o cumprimento das exigências estabelecidas na lei 13.155/2015, dentre elas: alteração do estatuto do Clube, regularidades trabalhistas e tributárias federais correntes, recolhimento das parcelas em dia do PROFUT e outras, com o objetivo da manutenção da equipe no programa.
O PROFUT
A Presidência da República decreta a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) e estabelece princípio e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para as entidades desportivas profissionais de futebol, cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das referidas entidades. Para tanto as entidades deverão publicar, em sítio eletrônico, alguns aspectos
PROCESSO REFERENTE AO BOTAFOGO ⇓ PROCESSO REFERENTE AO BOTAFOGO ⇑
O clube aderiu ao PROFUT em novembro de 2015, atualizando seus débitos e recolhendo os tributos
e contribuições incluídos no Programa de acordo com as condições estabelecidas na Portaria
Conjunta PGFN/RFB nº 1.340 de 23 de setembro de 2015. A homologação formal e definitiva do
parcelamento, encontra-se em processo de consolidação pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Procuradoria-Geral do Banco Central do
Brasil (PGBCB), já consolidaram o parcelamento. Abaixo a demonstração da consolidação:
O valor de cada uma das parcelas do BACEN e da PGFN, será acrescido de juros obtidos pela
aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, acumulada
mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do
pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo
efetuado.
Abaixo o cronograma das parcelas sem a previsão de correção:
Foi feita a contratação da empresa SFAC Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, representada
pela Sra. Teresinha Aparecida, especializada em solucionar os problemas junto à Caixa Econômica
Federal – CEF, com os recolhimentos dos FGTS de ex-funcionários que transitaram nas esferas
judiciais trabalhistas. Até o período de junho de 2016 já foram compensadas 27 (vinte e sete)
parcelas do parcelamento do PROFUT – FGTS nº 2016.000854 e 12 (doze) parcelas do FGTS nº
2016.000853.
CONTRATOS DE TRANSMISSÃO DE IMAGEM ⇓ CONTRATOS DE TRANSMISSÃO DE IMAGEM ⇑
ADIANTAMENTOS DE CONTRATOS
Refere-se a adiantamentos sobre contratos de longo prazo que são registrados no resultado do
exercício de acordo com sua competência.
(i) Refere-se a remuneração adicional pela extensão dos direitos cedidos para as temporadas de
2016, 2017 e 2018, conforme Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Direitos de Transmissão em TV
aberta e via Pay-Per-View do Campeonato Brasileiro Temporadas 2012 a 2015, celebrado em 16 de
julho de 2012 e a repactuação dos valores e as condições de pagamentos, conforme 2º Termo
Aditivo ao Contrato, celebrado em 11 de dezembro de 2015. Também compõem o saldo o Contrato de
Cessão de Direitos de Transmissão do Campeonato Brasileiro Temporadas de 2019 e 2020, celebrado
em 11 de dezembro de 2015 e a Proposta Comercial dos direitos do Campeonato de Futebol
Profissional da Primeira Divisão do Estado do RJ Temporadas 2017 a 2014, celebrado em 16 de
junho de 2016.
(ii) O valor refere-se à antecipação de todas as parcelas do período de maio de 2010 a maio de
2026 (192 meses), conforme Contrato de locação com a Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A.,
celebrado em 05 de maio de 2010.
DESPESAS COM MODALIDADES ESPORTIVAS NÃO PROFISSIONAIS E ATIVIDADES SOCIAIS ⇓ DESPESAS COM MODALIDADES ESPORTIVAS NÃO PROFISSIONAIS E ATIVIDADES SOCIAIS ⇑
O Resultado por atividade está assim composto:
RECEITAS COM TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS ⇓ RECEITAS COM TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS ⇑
O Clube negociou a transferência temporária dos Direitos Federativos dos Atletas Profissionais Mauricio Andreazzi Pereira para a Associação Desportiva Cabofriense Jean Victor Barros para o Botafogo Futebol Clube e Matheus Menezes Jacomo para América Football Clube.
CUSTOS COM FOLHAS DE PAGAMENTO E DIREITOS DE IMAGEM DOS ATLETAS DE FUTEBOL ⇓ CUSTOS COM FOLHAS DE PAGAMENTO E DIREITOS DE IMAGEM DOS ATLETAS DE FUTEBOL ⇑
São gastos com atividades de caráter esportivo, necessários que sejam contratados para reforçar
significantemente o plantel de jogadores para disputar os campeonatos nacionais e
internacionais.
DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIREITOS
ECONOMICOS DOS ATLETAS ⇓
DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIREITOS
ECONOMICOS DOS ATLETAS ⇑
RECEITAS COM BILHETERIA ⇓ RECEITAS COM BILHETERIA ⇑
INVESTIMENTO NA FORMAÇÃO DE ATLETAS ⇓ INVESTIMENTO NA FORMAÇÃO DE ATLETAS ⇑
Todo gasto aplicado na formação dos atletas, antes de se formarem profissionais, é controlado de
forma individualizada nessas contas. Os valores passam a ser amortizados pelo prazo de contrato
somente quando os atletas se tornam profissionais ou baixados integralmente, quando os mesmos
são dispensados pelo Clube. Em 31 de dezembro de 2016, os gastos relacionados à formação de
atletas somaram R$ 7.621 (R$ 6.144 na formação em 2015), que foram ativados em conta específica
“Atletas em formação”. Em decorrência da dispensa de 67 atletas (86 atletas em 2015), foi
registrado como despesa do exercício o valor de R$ 3.554 (R$ 3.320 no exercício de 2015)
correspondente à baixa dos seus respectivos custos de formação. Permaneciam em 31 de dezembro de
2016, 73 atletas (86 atletas permaneceram em 2015) no plantel das categorias de base.